Motoristas apontados como autores de infrações de trânsito em rodovias estaduais poderão recorrer da multa pela internet. A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) disponibilizou dois serviços que podem ser solicitados online, para facilitar o o aos donos de veículos.
O serviço de Recorrer da Penalidade de Multa de Trânsito e o de Solicitar Defesa de Autuação de Trânsito estão disponíveis no portal de PronTO, do Governo do Estado.
De acordo com a Ageto, para recorrer da multa, o motorista pode conferir as infrações registradas pela internet. Pessoas físicas, jurídicas ou representantes legais do veículo dentro do prazo indicado na notificação.
O interessado deverá preencher um formulário e apresentar documentos como o Auto de Infração (AIT), notificação, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e comprovantes que justifiquem o recurso. A Junta istrativa de Recursos de Infrações (JARI) vai analisar os pedidos.
Caso o motorista prefira, também pode fazer o mesmo processo presencialmente, em uma das unidades da Ageto no estado.
A solicitação de defesa de autuação é indicada para quem quer se defender de uma multa antes da penalidade ser aplicada. Também é preciso apresentar notificação da autuação, identificação oficial e, se for o caso, procuração para representante slegais do veículo.
De acordo com o Governo do estado, os serviços foram implementados em integração com a Agência de Tecnologia da Informação ATI e o objetivo é proporcionar aos condutores a resolução rápida e segura de pendências de trânsito.