O vice-governador Laurez Moreira (PDT), assinou o Pacto pela Governança da Água, nesta segunda-feira (19), no Palácio Araguaia. A iniciativa é uma ação do Governo do Tocantins juntamente com a Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA). O Tocantins é o terceiro estado a aderir ao Pacto pela Governança da Água com a ANA. A iniciativa teve início em março de 2023, com a do primeiro pacto realizado com o Estado do Amapá, seguido posteriormente pelo Estado do Amazonas.
O Estado do Tocantins também aderiu ao Programa Progestão, Monitor de Secas e ao Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (Qualiágua).
Na oportunidade, Laurez Moreira ressaltou que a do Pacto é mais uma ação do Governo do Tocantins para reafirmar o seu compromisso com a preservação do meio ambiente.
“É com muita alegria que assinamos esse documento importante para fortalecer uma área que nós sabemos de sua importância, que é a da preservação das nossas águas. Uma ação para o Tocantins e para o Brasil. Nós temos o compromisso com a preservação dos recursos hídricos e a ANA é sem dúvidas uma parceria importante nesse enfrentamento”.
A adesão do Governo do Tocantins ao Pacto pela Governança da Água tem como objetivo fortalecer a relação institucional entre a ANA e a gestão estadual, por meio da cooperação para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcello Lelis, destacou no encontro que este foi um dia histórico para o Tocantins.
“É muito gratificante estar aqui, neste dia, ao lado do nosso vice-governador Laurez Moreira, recebendo a ANA, para reafirmar essa parceria da ANA e o Governo do Tocantins, especificamente com a Semarh. É um dia histórico, pois o nosso programa Progestão é chancelado, assim como Qualiágua. É uma alegria imensa para nós”.
A diretora da Agência Nacional das Águas, Ana Carolina Argolo, enfatizou a atuação responsável que o Estado do Tocantins tem com a preservação dos seus recursos hídricos.
“O Tocantins já tem a adesão de programas como o Progestão e o Qualiágua, que são programas de ree para cumprimento de metas para que a gente possa melhorar a qualidade dos serviços. O Tocantins inovou com a inclusão do sistema de alerta, que é algo que não vemos em todos os estados. Eu vejo de maneira muito positiva a atuação do Tocantins até então. A do Pacto é só mais um movimento que a gente vê com bons olhos do Governo Estadual, com o compromisso que ele tem com a Gestão dos Recursos Hídricos. A intenção é que todos os estados sigam o exemplo do Tocantins, do Amapá e do Amazonas e realizando a do Pacto”.
Além da do Pacto pela Governança da Água, o Tocantins fez adesão ao 3° ciclo do Programa Progestão (Pacto Nacional pela Gestão das Águas), compreendendo o período de 2023 a 2027. Na agenda do encontro, também ocorreu o acordo do Estado do Tocantins ao Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (Qualiágua).
O Progestão é um programa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), cujo objetivo é a construção de compromissos entre os entes federados, visando à superação de desafios comuns e à promoção do uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos, sobretudo em bacias compartilhadas. O objeto deste programa é a transferência de recursos na forma de pagamento pelo alcance das metas supramencionadas. Os valores anuais reados serão de até R$ 1,4 milhão, chegando a R$ 7 milhões nos cinco anos de vigência.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) foi indicada como a entidade estadual responsável pela coordenação das ações do poder executivo estadual inerente à implementação do Progestão, tendo como parceira no cumprimento das metas o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e interveniente o Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Pacto pela Governança da Água e Qualiágua
O Pacto pela Governança da Água, a ser formalizado por meio de um Termo de Adesão, entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), os Estados e o Distrito Federal visa fortalecer a relação institucional entre estes entes, aumentando a cooperação para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens. O Pacto visa ainda consolidar o panorama das ações da ANA com o estado, de modo que seja possível o planejamento, o acompanhamento e o fortalecimento destas ações, refletidas na melhoria da gestão integrada dos recursos hídricos.
Já o Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água – Qualiágua é também desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA), visando: contribuir para a gestão sistemática dos recursos hídricos, através da divulgação de dados sobre a qualidade das águas superficiais no Brasil; promover a implementação da RNQA; estimular a padronização dos critérios e métodos de monitoramento de qualidade de água no País, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução ANA n° 903/2013, para tornar essas informações comparáveis em âmbito nacional; e contribuir para o fortalecimento e a estruturação dos órgãos gestores para que realizem o monitoramento sistemático da qualidade das águas e deem publicidade aos dados gerados.
Pela adesão ao Qualiágua, a Semarh receberá até R$ 2,5 milhões com os dados divulgados do Estado do Tocantins, conforme o acordo de cooperação assinado com a Agência.
Monitor de Secas
O Monitor realiza o acompanhamento contínuo do grau de severidade das secas no Brasil com base em indicadores do fenômeno e nos impactos causados em curto e/ou longo prazo. Essa ferramenta vem sendo utilizada para auxiliar o planejamento e a execução de políticas públicas de combate à seca e pode ser ada tanto pelo site monitordesecas.ana.gov.br quanto pelo aplicativo Monitor de Secas, disponível gratuitamente para dispositivos móveis com os sistemas Android e iOS.
