Nos últimos 12 meses, desde que o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), assumiu a gestão executiva do Estado do Tocantins, a regularização fundiária rural no estado avançou consistentemente por meio das ações do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins).
O período foi marcado por ajustes na legislação de reconhecimento e convalidação de registros imobiliários rurais, pelo estabelecimento de parcerias institucionais e pela entrega de títulos definitivos de propriedades rurais para centenas de famílias em diversos municípios tocantinenses.
Em novembro de 2021, apenas um mês após o início da gestão a Lei Estadual n° 3.730/20, que dispõe sobre os procedimentos para a convalidação dos registros imobiliários de imóveis rurais do Tocantins, foi ajustada pela Medida Provisória n° 22/2021, o que deu maior celeridade aos processos para convalidar os registros imobiliários com força de título de domínio. Logo após esse ato, foi emitido o primeiro termo técnico de reconhecimento de convalidação, o que foi um grande esforço do Governador e do presidente do Itertins, Robson Figueiredo.
Desde então, foram emitidos diversos outros termos técnicos de reconhecimento e convalidação, o que possibilitou a regularização de quase 2,5 mil hectares de terras. Em relação aos títulos definitivos, de outubro de 2021 a outubro de 2022, mais de 500 famílias de Combinado, Conceição do Tocantins, Palmas, Pedro Afonso, Porto Nacional, Santa Rosa, Taguatinga, dentre outros municípios tocantinenses foram beneficiadas com a entrega de 298 títulos definitivos. Mais de 53 mil hectares de terras foram regularizados com a entrega desses títulos.
Parcerias
Nesses últimos 12 meses, o Governo do Tocantins, por meio do Itertins, assinou um Termo de Cooperação Técnica com a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Tocantins (Anoreg-TO), para atuação na convalidação dos títulos com os cartórios, objetivando instruir processos istrativos de governança fundiária, nos limites da atuação conferida ao Itertins pela Lei Estadual n° 87/89.
Outro Termo de Cooperação Técnica firmado neste período foi com o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), para fomentar programas de estágios.
Já com o Tribunal de Justiça e a Tocantins Parcerias, foi firmado acordo definidor de Divisa Territorial entre os estados da Bahia e Tocantins, com interveniência da fundação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), visando atingir metas pactuadas e resultados almejados ao Plano Estratégico de Governo atendendo demandas da sociedade no Plano Plurianual de 2020-2023.
Além dessas parcerias institucionais, o Itertins desempenhou a representação do Estado do Tocantins no workshop sobre Regularização Fundiária realizado em Brasília, pelo Consórcio Interestadual da Amazônia Legal.
O Órgão
O Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) é uma autarquia que promove a regularização fundiária rural no Estado desde 1989.
O trabalho é fundamental para o desenvolvimento do agronegócio, da pequena agricultura, do extrativismo e de outras atividades econômicas de natureza rural. Centenas de famílias são beneficiadas com a entrega dos títulos definitivos, quando am a ter segurança jurídica que, inclusive, favorece a busca de investimentos, financiamentos e transações comerciais.